• Plataforma: o software Vupt — plataforma de e-commerce digital oferecida como serviço (SaaS).
• Plano: conjunto de funcionalidades, limites e condições comerciais aplicáveis à sua conta.
• Usuários autorizados: pessoas indicadas por você e cadastradas para acesso.
• Seu conteúdo: dados, textos, imagens, catálogos, marcas, produtos e demais informações que você insere na Plataforma.
• Terceiros integrados: gateways de pagamento, adquirentes, antifraude, transportadoras, ERPs, mensageria, marketplaces e demais provedores externos.

A Plataforma permite criar e operar loja virtual para comercialização de produtos e/ou serviços. O acesso é feito por ambiente web, sem disponibilização de código-fonte.

Estão incluídos, conforme o Plano: criação e configuração inicial da loja, personalização básica (dentro das funcionalidades existentes), hospedagem da aplicação, suporte nos termos contratuais e atualizações evolutivas gerais.

Não estão incluídos, salvo contratação específica: registro de domínio e e-mails; contratação/gestão de terceiros integrados; produção de conteúdo, SEO e mídia paga; emissão fiscal e obrigações tributárias do seu negócio; SAC e logística do consumidor final; consultoria jurídica.

A utilização da Plataforma também observa políticas de uso aceitável e segurança divulgadas pela operadora.

A operadora detém os direitos sobre o software, banco de dados, APIs, layout, arquitetura, marcas e documentação. É concedida licença limitada de uso durante a vigência, sem cessão de propriedade.

É vedado: copiar, modificar ou reproduzir o software; realizar engenharia reversa; sublicenciar ou ceder acesso a terceiros não autorizados; usar a Plataforma para finalidade diversa da prevista; testes de intrusão ou auditorias técnicas sem autorização prévia; uso de scraping, robôs ou automações para extração massiva de dados ou sobrecarga; compartilhar credenciais ou burlar limites do Plano; usar a Plataforma para treinar modelos concorrentes ou replicar funcionalidades.

Feedback e sugestões podem ser utilizados pela operadora para evolução do produto, sem ônus ou remuneração. Você autoriza o uso da sua marca estritamente para execução do serviço (configuração e exibição na loja).

Os valores, taxas sobre transações, entrega e demais encargos seguem o Plano e documentos comerciais aplicáveis. Atrasos podem acarretar encargos legais e, em situações previstas contratualmente, suspensão do acesso após aviso, ou suspensão imediata em caso de risco à segurança, fraude ou violação destes Termos.

A operadora envida esforços para manter disponibilidade mínima mensal compatível com o contratado. Interrupções por terceiros, internet do usuário, força maior ou manutenções programadas podem ser excluídas de métricas, conforme regras contratuais. O crédito por indisponibilidade, quando previsto, constitui compensação exclusiva na forma acordada.

Você deve manter dados corretos; cumprir a legislação do seu ramo; responder pelo atendimento ao consumidor; gerenciar estoques, preços e políticas; e manter sigilo das credenciais. Você é responsável integral pelo seu conteúdo e pela operação comercial.

A operadora não integra a cadeia de fornecimento ao consumidor final nas condições previstas no contrato comercial e não se responsabiliza por qualidade de produtos, entregas, garantias, CDC, publicidade, tributos sobre suas vendas, chargebacks e disputas decorrentes do seu negócio, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Disponibilizar acesso conforme contratado; manutenções corretivas e evolutivas; e tratamento de dados pessoais conforme legislação e política de privacidade. Atualizações podem alterar interface e funcionalidades para continuidade e conformidade.

Você indenizará, defenderá e manterá a operadora indene de quaisquer reclamações, autuações, perdas, danos, multas, penalidades, condenações e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: seu conteúdo; produtos ou serviços que você comercializa; violação de direitos de terceiros (inclusive propriedade intelectual) relacionada a seus produtos ou conteúdos; descumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis; tributos e obrigações fiscais do seu negócio; e atos ou omissões de seus Usuários Autorizados.

A responsabilidade segue os limites contratuais e legais aplicáveis. A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantia de resultado comercial, aumento de vendas, performance específica fora do SLA ou compatibilidade com toda e qualquer configuração de terceiros.

Exclusões típicas incluem lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos indiretos, especiais ou punitivos, e falhas de terceiros integrados, nos termos do instrumento firmado. As limitações não se aplicam a dolo ou fraude.

As partes comprometem-se a manter confidenciais todas as informações técnicas, comerciais e estratégicas obtidas em razão da Plataforma. Essa obrigação permanece válida por 5 (cinco) anos após o término da relação.

A rescisão segue o contrato comercial (prazos, multas quando houver e exportação de dados). Constituem hipóteses de rescisão imediata pela operadora: uso ilegal ou fraudulento da Plataforma, violação de propriedade intelectual, violação grave de confidencialidade ou proteção de dados, chargebacks anormais ou uso para atividades proibidas.

Após encerramento, dados podem ser retidos pelo período necessário para exportação e obrigações legais, e depois excluídos ou anonimizados, ressalvadas retenções legais.

Alterações: alterações materiais aos Termos podem ser comunicadas por e-mail e/ou pelo painel da Plataforma.

Independência das partes: não há vínculo societário, trabalhista, representação ou agência entre as partes.

Cessão: você não pode ceder ou transferir estes Termos sem autorização prévia da operadora. A operadora pode ceder a empresas do seu grupo econômico ou em operações societárias.

Caso fortuito e força maior: nenhuma das partes será responsável por descumprimentos decorrentes de força maior, falhas generalizadas de rede, ataques cibernéticos de grande porte, indisponibilidade de terceiros integrados ou ordens de autoridade, desde que envidados esforços razoáveis para mitigação.

Divisibilidade: a eventual nulidade de uma cláusula não prejudicará as demais.

Sobrevivência: permanecem vigentes após o término, no que couber: propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, indenização, proteção de dados e cobrança.

Lei e foro: lei brasileira aplicável. Foro da comarca indicada no contrato comercial ou, na ausência, o domicílio da operadora, salvo regra consumerista ou trabalhista específica.

Para dúvidas, utilize os canais de suporte indicados no painel ou no site.